Termos de Uso

Última atualização: 24/04/2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar a plataforma ContratoFácil, você concorda em cumprir e se vincular a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, você não tem permissão para acessar o serviço.

2. Prestação do Serviço

O ContratoFácil fornece ferramentas para geração autônoma de documentos em formato PDF e registros de autoria digital baseada no envio de e-mails ("Assinatura"). Não prestamos consultoria jurídica ativa, e a veracidade ou o poder legal definitivo dos documentos firmados dependem inteiramente das partes signatárias.

3. Privacidade e Proteção

Nossa obrigação é manusear os seus dados em conformidade direta com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Em qualquer momento de quebra de vínculo comercial conosco, a plataforma proverá um botão com direito imediato de expurgo integral (exclusão total) dos seus dados no seu painel.

4. Rescisão Global

Podemos cancelar ou suspender o acesso ao nosso serviço de forma imediata, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo relacionado ao não pagamento da taxa (Stripe) ou por quebra de segurança de terceiros.